Sancionada lei que agiliza importação de medicamentos contra covid-19

Foi sancionada a Lei 14.006 para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a covid-19 já liberados para uso no exterior. A nova lei ainda obriga o médico que prescrever ou ministrar medicamento nessa condição a informar ao paciente ou ao seu representante legal que o produto ainda não tem aprovação ordinária da Anvisa, e que o medicamento foi liberado por ter sido registrado por autoridade sanitária estrangeira.

Fonte: Agência Senado