A RDC 14/2014 sobre contaminantes físicos em alimentos foi revogada. Veja o que mudou
Como foi bastante divulgado, foi publicada pela Anvisa a RDC 623/2022 sobre contaminantes físicos para toda cadeia produtiva de alimentos, que veio para substituir a RDC 14/2014. Esta nova regulamentação revoga a RDC 14/2014 e entrou em vigor no dia 01 de abril de 2022.
Apesar de ser necessário estar atento a todas as normas sanitárias, esta mudança específica não traz grandes novidades. A maioria das alterações ocorreu nas redações dos requisitos para melhor compreensão e organização do texto. Não há impactos muito significativos para os usuários desta norma. Os grupos de alimentos, tipos de contaminantes físicos e seus limites continuam os mesmos, nada foi alterado. Houve mudanças na redação de diversas partes, para melhor compreensão e entendimento. As mais relevantes são:
Mudança no título: substituição de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas por “matérias estranhas”; retirada da palavra bebida e inclusão do texto “os métodos de análise para fins de avaliação”;
Retirada das definições de alimento embalado e alimento a granel;
Inclusão do trecho “As quantidades de matérias estranhas em alimentos devem ser as menores possíveis, mediante a aplicação das boas práticas” no Art. 4º;
Incluída a palavra “inevitáveis” no título do Anexo 1;
Incluída a definição de “Matérias estranhas inevitáveis: matérias estranhas que ocorrem no alimento mesmo com a aplicação das melhores práticas”.
Apesar da retirada da palavra bebidas no título, a aplicabilidade da norma é para toda a cadeia produtiva de alimentos. Em sua abrangência, está claramente explicitado que se aplica a todos os setores envolvidos nas etapas de produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação ou comercialização de alimentos destinados ao consumo humano, incluindo as águas envasadas, as bebidas, as matérias primas, os ingredientes, os aditivos alimentares, os coadjuvantes de tecnologia, embalados ou a granel.
Fonte: Food Safety Brazil
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