Anvisa: como a agência de vigilância sanitária brasileira atua no setor de alimentos?

Para que possam ser comercializados, com a garantia de que não oferecem riscos à sua saúde, quase todos os alimentos que você compra no supermercado precisam atender a medidas regulatórias, obter autorizações e passar por fiscalizações sanitárias antes de chegarem às prateleiras.

É a fim de garantir esse controle que todo país tem um órgão regulador, com seus próprios parâmetros. Nos Estados Unidos, por exemplo, há a Food and Drug Administration (FDA) e, na União Europeia, a European Food Safety Authority (EFSA). No Brasil, quem desempenha esse papel é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Criada há 25 anos, a Anvisa está presente em todo o território nacional e atua na avaliação de risco, segurança e eficácia de diversos produtos, não só alimentos (também medicamentos e cosméticos, por exemplo), compreendendo desde os insumos até os ambientes e os processos de produção. Além disso, realiza o controle sanitário em fronteiras, portos, aeroportos e ambientes alfandegados.

Órgão faz parte do SUS

A agência brasileira tem como função primária promover a saúde da população. Por isso, na estrutura da administração pública está vinculada ao Ministério da Saúde, sendo parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Na área alimentar especificamente, segundo o órgão, “o objetivo é eliminar, reduzir ou evitar riscos associados ao consumo de alimentos”.

Nesse âmbito, dois setores atuam mais diretamente, o da agricultura e o da saúde, abrangendo as esferas federal, estadual e municipal. O ente federal na agricultura é o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e, na saúde, é a Anvisa, que junto das vigilâncias sanitárias estaduais e municipais compõe o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

Agente regulador do país

Entre as atividades da Anvisa, a de regulamentação é a principal, estabelecendo normas e padrões de qualidade e identidade para os alimentos no país. O trabalho é amparado em procedimentos legais e está alinhado às melhores práticas validadas internacionalmente, como as da FDA.

As medidas regulatórias abrangem tanto os produtos acabados quanto os insumos, passando por todas as fases do processo, desde o campo até a entrega do produto ao consumidor. Esse rol envolve bebidas, águas envasadas, ingredientes, aditivos, materiais em contato com os alimentos, resíduos de medicamentos veterinários, contaminantes, inovações tecnológicas e até os rótulos dos produtos.

A caminho de se tornar referência mundial

A Anvisa é referência internacional, reconhecida pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), e atua em vários fóruns de regulação em âmbito global.

Atualmente, o órgão trabalha também para o seu reconhecimento como Autoridade Sanitária de Referência Internacional na Lista da OMS. Ao longo do ano, a agência brasileira realizará um roteiro de atividades e receberá visitas técnicas no país para, em 2025, ter a avaliação final da OMS.

Fonte: Exame Agro