Anvisa contribui com a sustentabilidade em atualização sobre embalagens de alimentos

A Anvisa publicou a 6ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre materiais em contato com alimentos. A nova versão traz as alterações decorrentes de atualizações de regulamentos e também foi adequada para ter mais clareza nas respostas.

Foram incluídas no documento, ainda, novas questões sobre os seguintes temas:

• reciclagem química de materiais plásticos;

• embalagem biodegradável ou compostável;

• referências para atualização de listas positivas;

• madeiras e tecidos para contato com alimentos;

• poliestireno expandido;

• caixas d’água;

• ensaio de migração em latas;

• utilização de sais não previstos na lista positiva de aditivos para materiais plásticos;

• alimentos secos não gordurosos;

• acompanhamento de tratativas no Mercosul; e

• consulta às listas positivas.

Sustentabilidade

A pergunta 22 do documento é um tema bastante relevante para a busca por um futuro sustentável. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a disposição final ambientalmente adequada é a última opção na escala de destinação de resíduos, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação. Por isso, é necessário viabilizar avanços nas demais formas de destinação como a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético, ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) aponta que ações relacionadas à economia circular estão cada vez mais em foco. Essas ações representam a ruptura do modelo econômico linear, baseado na dinâmica extrair, transformar e descartar, em direção a um modelo onde se prioriza a redução, a reutilização e a reintrodução dos materiais ao longo da cadeia produtiva de forma eficiente, reduzindo a pressão sobre os recursos naturais, as emissões de gases de efeito estufa, o desperdício, a geração de rejeitos e a poluição.

Segundo o Planares, o índice de reciclagem de resíduos plásticos provenientes de embalagens em 2018 era de 22,10%, sendo atribuída ao material PET a maior representatividade por tipo de plásticos reciclados (43,3% em 2020).

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) ressalta que a reciclagem mecânica vem tendo um bom desempenho no Brasil, mas que há obstáculos e limitações para isso, como materiais flexíveis de difícil reciclagem. Segundo a Abiquim, o mercado de alimentos e bebidas corresponde a quase 30% do mercado de poliolefinas (materiais plásticos que mais circulam no mundo). Contudo, é um mercado em que o produto pós-consumo reciclado não conseguiu se inserir através da reciclagem mecânica.

Nesse sentido, a implantação da reciclagem química é essencial para que se possa reciclar todos os tipos de resíduos plásticos, produzindo em quantidade e com qualidade suficiente para aplicações complexas, como materiais em contato com alimentos, e tem sido um caminho traçado em outras regiões, como nos Estados Unidos e na União Europeia. A atualização do documento de Perguntas e Respostas dá publicidade a essa possibilidade.

A possibilidade de utilizar processos de reciclagem química de materiais plásticos na fabricação de embalagens para alimentos pode contribuir para o alcance dos objetivos do Planares, em especial as metas 4 e 6:

META 4: Reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.

META 6: Aumentar a recuperação da fração seca dos RSU.

Segundo o Plano, publicado em 2022, a recuperação de materiais recicláveis tem grande importância para o desvio de resíduos sólidos das unidades de disposição final e seu redirecionamento para processos de reutilização e reciclagem, com reinserção em um ou mais ciclos produtivos.

Para atingir os índices de reciclagem propostos, referências internacionais apontam que a coleta seletiva é responsável por pelo menos 60% de toda a massa recuperada. De acordo com as bases de dados oficiais, o índice de recuperação de recicláveis secos não supera 3%. No entanto, considerando-se os avanços projetados para a coleta seletiva, triagem mecanizada acoplada à coleta convencional e sistemas de logística reversa, sobretudo o de embalagens em geral, estima-se ser possível atingir 20% de recuperação de recicláveis secos, em relação à massa total de RSU, no horizonte de 20 anos. Adicionalmente, espera-se atingir o patamar de 30% de embalagens em geral recuperadas pelo sistema de logística reversa, em relação ao total de embalagens colocadas no mercado, e seu aumento progressivo até atingir 50% em 20 anos.

Para a Anvisa, a publicação desse instrumento reforça o compromisso do órgão com a qualidade regulatória de suas ações e com a sustentabilidade. Dúvidas adicionais sobre o tema devem ser encaminhadas via Central de Atendimento da Anvisa e serão utilizadas para atualizar o documento.

Fonte: Anvisa