Anvisa é alvo de mandado de segurança por novo rótulo de alimentos

Após seis anos em discussão, a novela sobre a nova rotulagem de alimentos está programada para chegar ao fim na próxima quarta-feira, 7, quando a Anvisa vota a proposta final, que já passou por consulta pública e por análise de técnicos da agência. Entretanto, a reunião de votação já foi adiada duas vezes – a data original era 29 de setembro, mas foi remarcada para 6 de outubro e, novamente, para o dia 7 – e entidades envolvidas no assunto temem que possa haver um novo reagendamento por parte da agência.

Para garantir que isso não aconteça, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou com um mandado de segurança preventivo no STF solicitando que a votação seja, de fato, realizada no dia 7. A medida não é infundada. Além dos cancelamentos anteriores, três dos cinco diretores colegiados da Anvisa encerram seus trabalhos no domingo, 3. Para haver votação, é necessária a presença de ao menos três diretores. No entanto, há um grande risco de não haver quórum, já que ainda não foram divulgados os nomes de seus substitutos. Tampouco há prazo estipulado para que isso aconteça.

A indicação dos substitutos deve ser feita pela própria Anvisa, mas dependem da designação de Bolsonaro. A Anvisa faz uma lista com o nome de servidores que podem ocupar os cargos e envia as opções ao presidente da república. Bolsonaro deve então designar os servidores que comporão as três listas tríplices de substituição (uma para cada diretoria vaga). Por isso, o mandado de segurança do Idec não se refere apenas à diretoria colegiada da Anvisa, mas atinge o presidente.

De acordo com o Idec, a Anvisa se comprometeu a aprovar o projeto até setembro deste ano. A área técnica da agência já terminou o projeto, faltando apenas a votação.

Fonte: Veja