Cartilha orienta gestores na implantação de Serviços de Inspeção Municipal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou uma cartilha informativa que trata da implantação e operacionalização de inspeção municipal e de consórcios públicos de Municípios. A iniciativa colaborativa do Mapa, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), da Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP) e do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) tem como objetivo auxiliar gestores públicos municipais na criação de Serviços de Inspeção Municipais e sua organização em consórcios públicos.

O material oferece informações objetivas, claras e didáticas sobre bases legais, formas de organização, área de atuação, objetivos e os passos para constituir e operacionalizar um serviço de inspeção municipal e um consórcio público. Ela também presta orientações sobre como os produtos registrados pelos serviços de inspeção municipais podem alcançar o comércio regional e nacional.

O documento é de leitura obrigatória aos gestores públicos municipais que buscam ampliar a atuação dos serviços de inspeção e do mercado consumidor para os negócios regionais, reduzir despesas dos municípios, promover maior inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado formal, promover maior segurança sanitária e segurança alimentar da população.

A cartilha está disponível em versão digital no site do ministério.

Fonte: Agrolink