Como a destruição de 120 kg de queijo trouxe à tona a defesa de pequenos produtores rurais

O cenário gastronômico paulista e nacional se mobilizou numa revolta on-line contra uma ação da Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo. A partir de uma denúncia anônima, representantes do órgão destruíram 120 quilos de queijo curado, 45 litros de iogurte e 9 quilos de requeijão da Lano-Alto, em São Luiz do Paraitinga, na Serra do Mar. Embora a empresa não possua registro de inspeção e venda para os produtos derivados de leite, a situação foi lamentada por chefs renomados, como Alex Atala, Manu Buffara, Onildo Rocha e o casal Janaína e Jefferson Rueda. A publicação feita pela fazenda no Instagran também furou a bolha da cozinha. A cantora Fafá de Belém se manifestou: "É inadmissível".

O proprietário da fazenda disse que não esperava que o fato tomasse essa proporção. A startup Comida Invisível, cujo foco é propor soluções para o combate ao desperdício de alimento, compartilhou o post e escreveu: "Por medo, adotamos uma posição higienista e passamos a impor uma burocracia sem fim [...]. Muitas vezes a truculência toma o lugar da razoabilidade e litros de leite, quilos de queijo, ofício humano são jogados em sacos com creolina para tornar lixo o que é alimento".

Entenda o caso

De acordo com a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), uma primeira visita foi realizada na Lano-Alto no dia 10 de junho para atestar a veracidade da denúncia. "Foi lavrado auto de infração pela fabricação de produtos de origem animal em estabelecimento não registrado em serviço de inspeção. Inicialmente, a produção foi apreendida, pois o estabelecimento informou estar viabilizando o processo de registro municipal", disse a coordenadoria em nota.

A queijaria foi lacrada com os produtos dentro, e foi dado um prazo de 15 dias para a emissão do SIM, Selo de Inspeção Municipal, que garante a qualidade dos produtos originados de animais. O advogado da Lano-Alto protocolou uma defesa na CDA. O documento, que ainda não foi respondido, pedia para converter a lacração em advertência e para suspender qualquer nova vistoria até que a prefeitura se posicionasse sobre a viabilização do SIM. Como São Luiz do Paraitinga ainda não disponibiliza a emissão do selo, todos os pequenos produtores de derivados de origem animal do local ficam impossibilitados de buscar a legalização pela instância municipal.

Além de protocolar a defesa, a fazenda apresentou um ofício que reunia vinte negócios da região, entre produtores e mercearias, interessados no SIM. Além de levar ao secretário de Agricultura e Meio Ambiente de São Luiz do Paraitinga, eles estão unindo esforços junto ao SEBRAE para regulamentar a lei do município. De acordo com o secretário, o pedido feito pelo município na câmara para a aprovação de uma nova lei já foi sancionado. Entretanto, ele diz que a pandemia, que se iniciou na sequência, tornou mais complicada a reunião com o grupo de produtores e dificultou a ampliação da equipe de inspeção. O município tem 10.600 habitantes e a secretaria conta com uma veterinária apenas.

Decorrido o prazo dado para apresentação da regularização e verificado a ausência de regulamentação municipal para o assunto, a equipe técnica regional da CDA retornou à fazenda. Foi realizada uma nova diligência a fim de promover a inutilização do material apreendido. Os responsáveis foram surpreendidos porque acharam que eles tinham acatado a defesa. Mas a equipe esteve lá para destruir os queijos, o que foi considerada uma ação desproporcional. A fazenda nunca tinha sido fiscalizada anteriormente. Nesses casos, a legislação estabelece que a primeira penalidade seria a advertência. Considerando que a Lano-Alto comercializa cerca de 300 pedaços de queijo de 200 gramas cada por mês, a perda de 120 quilos equivale a dois meses de vendas. Como a queijaria segue lacrada e está impedida de tirar o SIM, a previsão é de que os danos sejam ainda maiores.

O que aconteceu com a Lano-Alto reacendeu um debate antigo. Para que os queijos sejam considerados legais, os produtores precisam estar registrados em algum órgão de inspeção. O SIF, Serviço de Inspeção Federal responsável por assegurar a qualidade de produtos de origem animal comestíveis e não comestíveis, é destinado ao mercado interno e externo. Pelas normas rígidas, porém, cabe aos pequenos produtores recorrerem ao SIE, estadual, ou ao SIM, municipal. Estados com maior tradição de queijo, como Minas Gerais, saíram na frente nos decretos, tornando a conquista do selo de inspeção mais viável. Com a instituição do Selo Arte, em 2018, os produtores registrados passaram ainda a comercializar o seu produto em território nacional.

Fonte: Uol