Como seria a RDC 216 resumida?

A RDC 216 é dividida em quatro partes. Ela começa falando sobre o alcance, que inclui seu objetivo e âmbito de aplicação. Nas palavras da Resolução, seu objetivo é: “estabelecer procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado”.

Depois desse início, a Resolução abrange as definições (descrição de termos) utilizadas em todo o regulamento, servindo como uma espécie de dicionário. Logo em seguida, traz as referências, ou seja, decretos, normas ou leis que foram consultados para compor a RDC.

Por fim, a quarta parte é a mais importante, pois define as exigências das Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Ela se divide da seguinte forma:

• Edificação, Instalações, Equipamentos, Móveis e Utensílios;

• Higienização de Instalações, Equipamentos, Móveis e Utensílios;

• Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanas;

• Abastecimento de água;

• Manejo de Resíduos;

• Manipuladores;

• Matérias-primas, Ingredientes e Embalagens;

• Preparação do Alimento;

• Armazenamento e Transporte do Alimento Preparado;

• Exposição ao Consumo do Alimento Preparado;

• Documentação e Registro;

• Responsabilidade.

Cada um desses tópicos fala sobre os requisitos a serem seguidos pelos serviços de alimentação, com especificações bastante detalhadas e as exigências de cada setor e cada preparo para que, dessa forma, o estabelecimento consiga implantar as Boas Práticas em sua rotina.

Vale ressaltar que essa sequência trazida pela RDC 216 é interessante para ser utilizada na confecção do Manual de Boas Práticas. Embora não seja obrigatório, é uma maneira fácil de organizá-lo.

Quais as vantagens de atender à RDC 216?

Os estabelecimentos que atendem à RDC 216 estão se adequando às exigências da Vigilância Sanitária. Além disso, para garantir a qualidade dos alimentos e a segurança e bem estar dos consumidores, é importante fazer a implantação das Boas Práticas, a elaboração do Manual de Boas Práticas, dos Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) e realizar Treinamentos para os Manipuladores de Alimentos.

Confira, ainda, outras vantagens da RDC 216:

• garantir a segurança de alimentos por meio de procedimentos de controle e cuidado;

• padronizar as atividades e processos da empresa;

• diminuir ou eliminar perdas de produtos durante o recebimento, armazenamento e manuseio;

• reduzir falhas durante os processos de produção;

• melhorar a manipulação dos alimentos e a higiene ambiental e pessoal dos manipuladores;

• melhorar a imagem da empresa no mercado e aumentar sua credibilidade;

• reduzir a ocorrência de surtos alimentares.

Além de garantir vantagens, atender à RDC 216 evita que, em uma fiscalização, o estabelecimento seja multado, autuado ou, até mesmo, fechado.

Por fim, é importante ressaltar que além de seguir as resoluções, também é necessário observar os decretos estaduais e municipais do local onde está o estabelecimento. Para tanto, pode-se entrar em contato com a Vigilância Sanitária do município.

Fonte: Ifope