Embrapa divulga três princípios para a produção de bioinsumos on farm

Vital para uma proteção mais sustentável de diferentes culturas, os bioinsumos vêm ganhando espaço na proteção das lavouras no combate às pragas e doenças agrícolas. No Brasil, estes defensivos são produzidos por empresas especializadas, mas a lei sanitária também permite que o agricultor faça mesmo. São os bioinsumos on farm, ou seja, dentro da fazenda. Atualmente, mesmo permitido, não há regulamentação para esta prática nas propriedades rurais, mas o setor da agricultura já se movimenta para incentivar a biossegurança dessa modalidade de fabricação, que já se mostra presente em pequenos, médios e grandes estabelecimentos agrícolas.

De acordo com estimativas da CropLife Brasil, apenas o mercado de biodefensivos movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão no país em 2020. Somente com a cultura da soja, estima-se uma economia anual que supera US$ 15 bilhões pelo uso da fixação biológica de nitrogênio (FBN).

Para estabelecer qualidade no processo da produção de bioinsumos nas fazendas e incentivar a segurança, a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), divulgou uma nota técnica com três princípios a serem seguidos por agricultores interessados na fabricação destes defensivos em suas propriedades. A nota tem como objetivo trazer a visão da ciência para essa discussão no Brasil. Como instituição pública de ciência e tecnologia, o papel da Embrapa é avaliar tecnicamente os riscos e benefícios que a produção de bioinsumos dentro das propriedades rurais pode representar ao país e oferecer soluções para torná-la o mais segura possível de forma objetiva e transparente.

A empresa, referência científica no mercado, indica os seguintes preceitos:

1) Permitir a multiplicação apenas de microrganismos que constam das listas oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ou com especificação de referência, e que sejam adquiridos em bancos de germoplasma reconhecidos como oficiais pelo Ministério. Apenas coleções organizadas e auditadas podem garantir a autenticidade e eficiência de microrganismos utilizados para formulação de insumos biológicos. Aqueles oriundos de coleção biológica oficialmente reconhecida pelo Mapa possuem garantia da origem, segurança e rastreabilidade.

2) Necessidade de cadastro de estabelecimento produtor de bioinsumos junto ao Mapa. O Ministério e outros órgãos públicos devem conhecer a realidade da produção de insumos biológicos dentro das fazendas. Portanto, faz-se necessário um cadastro de operação dos estabelecimentos, de forma que seja possível a rastreabilidade de eventuais problemas sanitários, ambientais, entre outros. Isso trará confiabilidade ao setor, inclusive com a possibilidade de emissão de certificados de qualidade por parte de laboratórios credenciados.

3) Necessidade de um responsável técnico habilitado para a produção de bioinsumos nas fazendas. Entende-se que o profissional responsável deva ser capacitado para a função e que tenha registro em órgão de classe que o habilite para tal. Essa exigência já faz parte das normas do Mapa para um profissional atuar como responsável técnico da produção convencional de bioinsumos, mas esse princípio deve ser aplicado para todos os níveis de produção. Pequenos produtores familiares podem enfrentar dificuldades para ter acesso aos serviços de um responsável técnico. Para esses casos, sugere-se que, um profissional possa atender a várias propriedades, por meio de organização em cooperativas ou associações de produtores, ou, que profissionais da assistência técnica e extensão rural também possam ser qualificados para atuar nessa função.

As recomendações são fruto de avaliações técnicas de seu comitê gestor do portfólio “Insumos Biológicos”, além de discussões promovidas com diversos segmentos da sociedade, a partir de audiências e consultas públicas, e visam trazer embasamento científico à essa questão em atendimento às demandas da sociedade e do setor produtivo.

A nota também reforça a necessidade de regulamentação para evitar a perda de confiança do setor produtivo através da fabricação de produtos de má qualidade. Quando não é feita dentro dos princípios de qualidade e segurança, a multiplicação de agentes biológicos pode trazer riscos à saúde humana, organismos não-alvo e ao meio ambiente.

O que motivou a Embrapa a se pronunciar sobre produtos on farm

A expansão do mercado de biológicos no Brasil vem sendo estimulada pela implementação do Programa Nacional de Bioinsumos e pela priorização do tema dentro de organizações como a Embrapa, universidades, outras instituições de pesquisa brasileiras e na iniciativa privada. Nas fazendas, a produção se dá a partir da replicação de produtos comerciais adquiridos no mercado ou por meio de pré-inóculos preparados e vendidos por empresas especializadas, que também podem comercializar a infraestrutura empregada nesse tipo de produção.

Constatações de pesquisadores e técnicos que atuam em regiões agrícolas indicam que a prática é intensa em propriedades produtoras de grãos da região Centro-Oeste e em Minas Gerais. No Sul, essa prática é de maior frequência no Paraná, expandindo-se mais recentemente para Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No Nordeste, destaca-se o avanço em pomares de frutas da região de Petrolina/Juazeiro, chegando fortemente à região chamada Matopiba, que envolve também o estado do Tocantins.

A Embrapa afirma que em algumas propriedades que investem em infraestrutura e pessoal especializado, são relatados casos de sucesso. Porém, também há constatações de uso de sistemas de produção precários e ineficientes, resultando em produtos sem qualidade. Frequentemente, os microrganismos alvos de multiplicações não atingem concentrações adequadas. Além disso, ocorre proliferação de contaminantes que resulta em produtos com baixa ou nenhuma eficiência, inclusive com risco de patogenicidade a humanos, animais e plantas.

Mesmo assim, a Embrapa reconhece que a produção on farm pode contribuir para a sustentabilidade e competitividade da agricultura brasileira. Daí a necessidade, dos constantes alertas sobre essa atividade, até que ela seja regulamentada.

Fonte: Forbes