Governo de RN publica decretos que beneficiam produtores de queijo e derivados lácteos

A governadora Fátima Bezerra assinou, durante a 59ª Festa do Boi, dois decretos para fortalecer a pecuária leiteira do Rio Grande do Norte. O primeiro, nº 31.092, regulamenta a Lei nº 10.230 – a chamada Lei Nivardo Mello - que trata da comercialização e produção artesanal de queijos e produtos lácteos, de autoria do deputado estadual Hermano Morais. Já o decreto 31.093 trata da fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

As mudanças visam promover a expansão e o fortalecimento da cadeia do leite, com segurança alimentar que se faz necessária e responsabilidade. O titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN destacou que um dos benefícios promovidos pela lei é que ela viabiliza que o queijeiro capacitado seja o responsável técnico pela sua queijeira. A medida permite maior inclusão na formalidade.

A medida prevê normas para garantir a sanidade do rebanho, a higiene na obtenção da matéria-prima, a higiene dos produtos e das pessoas envolvidas nas queijeiras, além da desinfecção de instalações, utensílios e equipamentos. O decreto muda a perspectiva do setor produtivo e a equipe do Governo do RN vai promover um curso para capacitar os responsáveis pelas queijeiras auxiliando-os no atendimento ao decreto.

Beneficiados do setor destacaram que as medidas tornam reais desejos antigos das queijeiras e laticínios potiguares. Durante a solenidade, a governadora Fátima Bezerra anunciou que, por meio de o Idiarn, vai ser disponibilizado para o setor de queijos do Rio Grande do Norte o Selo ARTE, que é um selo federal para pequenos negócios. Até o final do ano serão entregues mais 10 selos ARTE no RN.

Fonte: De Fato