Picanha, filé mignon e outras carnes terão alíquota reduzida na reforma tributária

O projeto de regulamentação da reforma tributária, entregue pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada, terá alíquota reduzida para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves e produtos de origem animal. Esses itens terão redução de 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a picanha também será parcialmente desonerada, assim como o filé mignon.

Atualmente, esses produtos estão contidos na cesta básica nacional e são isentos de impostos federais. Mas as proteínas animais ainda são tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, o que daria um peso de 12,7%, se considerar outros impostos que também incidem sobre os insumos.

A proposta permite uma tributação parcial e os impostos não serão cumulativos como são hoje. Assim, a alíquota cairia para 10,6% para a população em geral. Mas, para os mais pobres, o desconto será ainda maior. Isso porque a proposta prevê um “cashback” para a população de baixa renda. Para esse público, o valor das proteínas será de 8,5%, pelos cálculos do governo.

Cashback para famílias de baixa renda

A proposta da reforma tributária prevê um sistema de cashback, ou seja, uma devolução de impostos pagos pela população de mais baixa renda. Segundo estimativa da Fazenda, esse público corresponde a cerca de 73 milhões de pessoas.

Pelo texto do governo, as devoluções serão:

• 100% da CBS para aquisição de botijão de gás (13 kg)

• 50% da CBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado

• 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos; exceto produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

O benefício será devolvido direto para as famílias com renda mensal até meio salário-mínimo, e o programa é integrado ao Cadastro Único.

Fonte: CNN Brasil