Por um ano, sistema de inspeção municipal terá equivalência ao Sisbi

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Consórcios Públicos Municipais podem integrar os seus Serviços de Inspeção. Para obtê-la, é necessário realizar o cadastro no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção (e-Sisbi) e demostrar por meio que possuem condições de executar a inspeção e fiscalização de produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O ministro da Agricultura e Pecuária disse que o governo vai tornar, por um ano, o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela inspeção de produtos de origem animal localmente, equivalente à abrangência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), que concede o selo nacional.

A medida será autorizada para produtos que não correm nenhum risco de precarização sanitária, como é o caso do leite, do mel e dos ovos. O objetivo é dar mais oportunidade para os produtos da agricultura familiar brasileira.

Além disso, o governo colocou como meta que 3 mil municípios façam a adesão do Sisbi. Atualmente, esse número já avançou de cerca de 300 para em torno de 1,5 mil. O sistema de inspeção foi criado em 2006 para ser semelhante ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), só que não permite exportação. De 2006 a 2022, 306 municípios brasileiros que aderiram ao Sisbi. O número é ainda muito baixo diante da quantidade de municípios brasileiros.O número ainda é considerado muito baixo frente ao total de municípios brasileiros.

Fonte: Uol