Proposta isenta agricultores familiares da Guia de Trânsito Animal

O senador Marcio Bittar, do MDB do Acre, é o autor do projeto que pretende livrar os agricultores familiares da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). O texto determina que sejam liberados da taxa o deslocamento de até 20 animais por vez, desde que a espécie transportada não seja de grande porte. Ainda de acordo com a proposta, a liberação só será aceita para deslocamentos dentro do mesmo estado.

Dados do Censo Agropecuário de 2017 mostram que cerca de 77% das propriedades agrícolas brasileiras adotam o modo de produção familiar para fins de subsistência e, ainda assim, são submetidos ao mesmo procedimento de controle que as grandes criações comerciais. O cálculo da GTA depende da quantidade de animais transportados, da espécie que é deslocada e se a finalidade é ou não o abate. Mas segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, fica a critério de cada estado decidir o cálculo quanto à GTA, a qual é expedida pelos órgãos oficiais de defesa sanitária animal.

O PL, que pretende desobrigar a cobrança dessa tarifa em benefício dos agricultores familiares, aguarda análise do Senado.

Fonte: Rádio Senado