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Qual a importância da RDC 216?



Uma RDC é uma Resolução da Diretoria Colegiada. Em outras palavras, é uma série de normas regulamentares que atribuem responsabilidades a profissionais e a empresas para garantir as Boas Práticas, manter o padrão de qualidade de produtos e serviços e a saúde da população.


A RDC 216 de 2004 é uma resolução que estabelece os mínimos cuidados que devem ser tomados durante a manipulação de alimentos para evitar qualquer tipo de contaminação que coloque a saúde dos consumidores em risco.


Existem três pontos na RDC 216 que merecem destaque. São eles:


  • Adequação de Procedimentos Gerais (manipulação, armazenamento, higienização, distribuição etc);

  • Manual de Boas Práticas;

  • Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).


Todos esses procedimentos ajudam a empresa a garantir a qualidade dos produtos, desde a produção até a entrega para o consumidor final. Mas, para que os procedimentos sejam bem feitos, eles precisam estar baseados em práticas profissionais e eficazes.

Pra que serve a RDC 216?

O principal objetivo da RDC 216 é garantir que os estabelecimentos sigam padrões para que a qualidade de serviços e produtos seja preservada. Lembrando que o objetivo final é garantir a segurança e a saúde do consumidor.


Por esse motivo, não é uma opção das empresas se adequar à resolução e, sim, uma exigência. Dessa forma, a não implantação da RDC 216 pode ocasionar multas e interdições. É importante que profissionais e empresas da indústria de alimentos sigam a RDC 216 e voltem a lê-la constantemente, pois trata-se de um guia que não pode ser ignorado.

Onde a RDC 216 se aplica?

A RDC 216 se aplica a todos os tipos de serviços de alimentação. Sendo assim, ela se encaixa nos serviços que realizam as seguintes atividades:


  • manipulação;

  • preparação;

  • fracionamento;

  • armazenamento;

  • distribuição;

  • transporte;

  • exposição à venda;

  • entrega de alimentos preparados ao consumo.


São considerados serviços de alimentação:


  • cantinas;

  • bufês;

  • comissacrias;

  • confeitarias;

  • cozinhas industriais;

  • cozinhas institucionais;

  • delicatéssens;

  • lanchonetes;

  • padarias;

  • pastelarias;

  • restaurantes;

  • rotisserias;

  • congêneres.


Fonte: Ifope

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