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Qual a interface entre Selo Arte e Sisbi?



Essa dúvida é bastante comum, já que o Selo Arte é uma norma mais recente e muitas vezes se sobrepõe a outras.


O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA) é uma forma de abrir mercado para as pequenas agroindústrias brasileiras. Produtos como lácteos, cárneos, ovos, pescado e mel inspecionados pelos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) só podem ser comercializados dentro do limite de cada município. Caso a cidade decida aderir ao Sisbi-POA, os empresários podem se beneficiar e vender seus produtos para qualquer local do Brasil.


Portanto, o Sisbi é um sistema que afere equivalência entre sistemas de inspeção municipal e estadual com o federal. Ele valida o estabelecimento. O Selo Arte é um certificado de identidade e qualidade que valida um produto específico do estabelecimento.

Enquanto o Sisbi é atribuído à agroindústria, o Selo Arte é direcionado ao produto. O primeiro é uma certificação sanitária e o segundo, uma certificação de qualidade. O Sisbi identifica qualquer produto da agroindústria integrante, enquanto o Selo Arte diferencia produtos com características tradicionais, regionais, culturais, vinculação ou valorização territorial. Em relação à interface dos dois diferenciais, pode-se dizer que não são políticas excludentes, mas complementares.


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