Rótulos dos produtos deverão informar composição química em português

Os rótulos das embalagens de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, comercializados no Brasil, deverão estar com as descrições em português. A determinação é da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A medida foi publicada no dia 5 de novembro no Diário Oficial da União e entra em vigor em 5 de novembro de 2021.

A Resolução dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever, na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, a respectiva composição em português. Os produtos comercializados no Brasil devem contemplar na rotulagem a composição química em língua portuguesa, mas a Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI) continua obrigatória.

Caso a substância não esteja descrita na Denominação Comum Brasileira (DCB) ou em outra referência indicada pela Anvisa, considera-se que não há tradução reconhecida para a língua portuguesa, e cabe às empresas realizar a tradução da Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI), seguindo as regras estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 28 de dezembro de 2012.

Fonte: Poder 360