Sua empresa pode aderir ao Sisbi/POA?

O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI/POA, instituído pela Lei Federal nº 8.171/1991 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 5.741/2006, é um sistema definido pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, que avalia os Serviços de Inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando o reconhecimento da equivalência ao serviço de inspeção federal e consequentemente a inserção no SISBI/POA. O serviço de inspeção estadual inserido no SISBI/POA pode incluir seus estabelecimentos no sistema após uma avaliação técnica, permitindo o comércio de seus produtos em todo território nacional.

O representante legal do estabelecimento elaborador de produtos de origem animal, desde que esteja registrado no IMA, pode solicitar adesão ao SISBI/POA. Cabe ao IMA avaliar e deferir ou indeferir a solicitação apresentada, e cabe ao estabelecimento, quando necessário, elaborar e executar “Plano de Ação” correspondente às não conformidades discriminadas pelo Serviço de Inspeção do IMA, tanto no caso de indeferimento quanto de deferimento da solicitação de adesão, e a entrega da documentação de registro de rótulo/produto com a inclusão da logomarca SISBI para aprovação. Os estabelecimentos registrados no IMA aderidos no SISBI podem fazer a comercialização de seus produtos em todo território nacional.

Após a análise da documentação será emitido parecer técnico sobre a adesão do estabelecimento ao SISBI que será disponibilizado ao usuário. O tempo que se leva para obter o SISBI é variável, podendo ser maior ou menor que 30 dias, em função da verificação da documentação e avaliação do estabelecimento. Esse tempo poderá variar também em função do período gasto para que os responsáveis pelos estabelecimentos procedam as correções e entreguem a documentação corrigida ao IMA.