#Séries Pratic 26: Como elaborar uma declaração de conformidade
Cada elo na cadeia produtiva deve apresentar garantias de que o material que fornece é seguro. Muitas vezes esse item é difícil de evidenciar, já que a composição de um insumo pode ser considerada um segredo industrial. Nessas situações, a parte interessada em manter o sigilo deve garantir que toda e qualquer informação relevante para a condução de uma avaliação de riscos deve estar disponível para o usuário do material.
Uma forma de se documentar essa comunicação externa é através de uma declaração de conformidade que pode ser elaborada com os seguintes tópicos, quando aplicável:
Identificação e endereço de quem fornece a declaração (papel timbrado)
Identificação e endereço do fabricante do insumo
Nome comercial do insumo
Estrutura do material
Uso proposto, incluindo tipos de alimentos e condições de uso (tempo x temperatura)
Declaração de cumprimento de BPF e de requisitos de rastreabilidade
Afirmação de que o insumo atende as listas positivas das legislações aplicáveis
Apresentação de todas as restrições de uso e dados de limite de migração especifica
Declarações e comprovação de ensaios de migração total e especifica
Data
Assinatura do RT
Outra dica baseia-se na leitura do Regulamento Europeu, que indica como informações que devem ser apresentadas:
1- Identificação e endereço da empresa fabricante da embalagem (quem emite a declaração de conformidade);
2- Data da emissão do documento
3- Nome do material de embalagem
4- Formulação do material de embalagem
5- Afirmação que a embalagem foi fabricada segundo as Boas Práticas de Fabricação
6- Uso pretendido da embalagem (tipos de alimento, condições de processamento e de estocagem – ex.: tempo e temperatura). Informar se há ou não restrição de uso para determinado tipo de alimento ou alguma condição de contato
7- Declaração de que a composição da embalagem atende às listas positivas da legislação correspondente. Por ex: RDC 56/12 e RDC 326/19. Citar as legislações e respectivamente as substâncias que estão nas listas positivas.
8- Declaração de que a composição da embalagem atende aos limites de composição estabelecidos na legislação correspondente em casos aplicáveis.
9- Declaração de que a composição da embalagem atende aos valores de migração total e específica com os simulantes adequados e nas condições previsíveis do uso de embalagem. O laudo de migração deve ser evidenciado.
10- Quando a embalagem é colorida deve haver a declaração de que os pigmentos e corantes cumprem os critérios de pureza estabelecidos na legislação correspondente. Evidenciar laudo de migração específica de metais (RDC 52/10)
11- Assinatura do responsável pela veracidade das informações
No próximo post há mais informações sobre este assunto. Acompanhe!
Fonte: Food Safety Brazil
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