#Séries Pratic 34: Sua empresa está adequada aos padrões da Anvisa?

É comum o nome da Anvisa aparecer nos jornais quando se trata de matérias com temas alimentares ou relacionados à saúde. A Anvisa é um órgão brasileiro que regulamenta e fiscaliza as organizações que lidam com produtos relacionados ao consumo humano.

Anvisa é a sigla para Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Ela é responsável por exercer regulação e fiscalização de órgãos públicos e privados que trabalhem com produtos ou serviços relacionados ao consumo ou tratamento humano ou animal. A Anvisa atua fiscalizando as condições de higiene, acondicionamento e operação em geral de restaurantes, padarias, fábricas de produtos alimentícios e medicamentos, supermercados e qualquer outro tipo de organização que atue com produtos e serviços que serão ingeridos, injetados, inalados ou absorvidos pela população em geral.

A Anvisa também possui poder regulador, isso é, suas publicações oficiais têm força de lei e exige que as empresas se adaptem às normas por ela estabelecidas. Em geral, essas leis são publicadas na forma de instrução normativa ou portarias, cada uma abordando um tema específico da operação de cada tipo de empresa. É de responsabilidade da Anvisa também a concessão ou não de permissão de funcionamento para alguns tipos de negócios, os quais deverão ser previamente inspecionados por fiscais da agência.

A atuação da Anvisa em Sistemas de Gestão

O desenvolvimento dos sistemas de gestão, em especial daqueles baseados nas normas da ISO, fez com que várias empresas começassem a normatizar e padronizar os processos baseando-se em alguma premissas. No caso da ISO 9001, são premissas de qualidade; no caso da ISO 14001, são premissas ambientais. Há várias outras normas ISO para o cumprimento de demandas específicas das empresas. No caso das demandas sanitárias, a norma mais conhecida é a ISO 22000 que é a certificação de gestão de segurança alimentar. Ela é implementada geralmente por empresas que produzem ou comercializam alimentos.

A ISO 22000 define premissas para a produção e acondicionamento de alimentos e seus insumos, desde a obtenção da matéria prima até o consumo pela população. A norma baseia-se em elaboração de fichas técnicas de instrução de tratamento e na adaptação dos POP’s (Procedimento Operacional Padrão) da empresa para atender os requisitos dispostos pela norma. A ISO 22000 garante que a empresa se enquadre nos requisitos de segurança exigidos pela Anvisa, mas também pode servir de base para a concessão de outro certificado, este por sua vez, emitido pela própria Anvisa.

É o certificado de boas práticas Anvisa que confere às empresas, total garantia de sua ordem sanitária, tal certificado é exigido de muitas empresas, não necessariamente alimentares, que produzem ou manipulam produtos de consumo humano, animal ou com potencial contaminante. Você conhece esse certificado? Saiba tudo no próximo post! E, se precisar adequar sua empresa às normas da Anvisa, conte com a Pratic!

Fonte: VG Consultoria