#Séries Pratic 45: Rastreabilidade de Alimentos: legislação

No Brasil existem algumas normas que regulam a rastreabilidade no setor alimentício.

RDC nº 24 de 08 de junho de 2015

Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): aprova os critérios e procedimentos para o recolhimento de alimentos. É destinada às empresas que realizam atividades de produção, industrialização, armazenamento, fracionamento, transporte, distribuição, importação e comercialização de alimentos.

INC nº 02 de 07 de fevereiro de 2018

Esta Instrução Normativa Conjunta foi elaborada pela ANVISA em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva dos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.

IN nº 51 de 1º de outubro de 2018 do MAPA

Substitui a Instrução Normativa nº 17 de 13 de julho de 2006 e institui o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (SISBOV), atendendo a uma exigência do mercado europeu. Tem a finalidade de garantir a rastreabilidade dos animais e de seus produtos. Ou seja, garantir ao consumidor o conhecimento de todo o processo envolvido na criação do animal, desde sua concepção até o momento em que se transforma em carne e vai para as gôndolas dos supermercados.

Como registrar rastreabilidade de alimentos?

O processo de rastreabilidade dos alimentos passa por todas as etapas da cadeia produtiva e vai além da simples impressão de uma etiqueta para identificação de um produto. Uma vez que a cadeia se torna interdependente, os registros obtidos devem ser ordenados e estruturados e as soluções de tecnologia colaborativa passam a ser essenciais para que os resultados possam ser mensurados, gravados e reconhecidos por todos.

Não basta apenas ter anotações rabiscadas em um papel. É necessário que todos os dados relativos ao produto sejam anotados em planilhas de forma rigorosa. Dependendo do tamanho da empresa, é indicado que se contrate um serviço de tecnologia da informação para que seja feito um sistema coeso de rastreabilidade de alimentos.

Logo, torna-se necessária a implantação de uma linguagem comum entre todos os elos da cadeia de produção. Portanto, é importante o desenvolvimento de um mapa de dados, que deve conter todas as informações a serem rastreadas acerca de cada item. Assim, o produtor deve manter um registro de todas as informações sobre o processo de produção de seus alimentos, além dos compradores da sua produção e também deve manter guardadas as notas fiscais dos insumos utilizados e das vendas da produção.

O último post da nossa série trata da implementação da rastreabilidade. Se sua empresa precisa de ajuda, fale com a Pratic!

Fonte: Ifope