Séries Pratic #8: Projeto que terceiriza inspeção sanitária preocupa entidade paulista

O projeto de lei que pretende terceirizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal no estado de São Paulo (PL 596/2020), preocupa a Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer). O projeto, se aprovado pelos deputados estaduais, prevê a diferenciação entre inspeção e fiscalização, sendo que a inspeção passaria a ser feita pela iniciativa privada, informa a Apaer em comunicado. Mais: a proposta pode virar obstáculo para a venda de produtos de origem animal produzidos no estado.

A nota afirma que a terceirização da inspeção encontrará barreiras, inclusive, jurídicas. Outros governos já tentaram, no passado, repassar essa responsabilidade do Estado para empresas, mas houve posicionamento contrário da Advocacia Geral da União (AGU), e as entidades não descartam recorrer ao Judiciário.

O projeto de lei também pode prejudicar a comercialização de produtos de origem animal fabricados no estado de São Paulo, segundo a Apaer. No ano passado, as empresas que são inspecionadas pela Defesa Agropecuária do estado de São Paulo produziram 260 milhões de quilos de produtos de origem animal, como queijo, iogurte, leite pasteurizado, ovos, mel, pescado e carne.

O tema já foi discutido em um ciclo de debates na Assembleia Legislativa paulista, organizado pela Apaer, por outras entidades da sociedade civil e pelas frentes parlamentares em Defesa da Produção Orgânica e da Agroecologia, Ambientalista e a da Agricultura Familiar e Segurança Alimentar. O projeto tramita em regime de urgência, o que, segundo a Apaer, dificulta a análise aprofundada e, até, a inclusão de emendas por parte dos deputados.

A entidade ressalta que a inspeção agropecuária é fundamental para a prevenção de doenças, mas nos últimos anos tem sido sucateada, com redução de 80% no número de servidores, por falta de concursos públicos, e sobrecarga de trabalho.

Fonte: Beef Point